Novidades sobre a reforma da previdência para professores

 

Em debate desde o início de 2019, as alterações da reforma da previdência para professores ainda é algo que preocupa muitos educadores no Brasil todo, que sentem como se o futuro de suas aposentadorias continuasse indefinido. 

Esse assunto já passou por várias discussões na câmara dos deputados, inclusive, foi proposto que a categoria dos professores não fosse incluída na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece a reforma da da previdência, mas a proposta foi negada.

No dia 7 de agosto de 2019, a PEC da Reforma da Previdência foi aprovada em votação pelos deputados e seguiu para o Senado. Confira nosso artigo e descubra em que pé está a tramitação da reforma e como ela afetará os professores:

 

O que a reforma da previdência muda para os professores

 

Apesar de não terem sido excluídos da reforma da previdência, as regras de aposentadoria para professores diferem em relação aos outros contribuintes. Essas mudanças concernem tanto os professores da rede pública como da rede privada, mas é importante ressaltar que os professores das universidades federais seguem a regra de aposentadoria dos servidores públicos.

 

Conheça os principais pontos que foram alterados:

 

Idade mínima

  • 57 anos para mulheres
  • 60 anos para homens

 

Tempo mínimo de contribuição

  • Professor da rede pública: 25 anos, sendo que é necessário ter 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que a aposentadoria for concedida
  • Professor da rede privada: 25 anos

Sistema de transição

 

Para implantar todas as alterações previstas pela PEC da Reforma da Previdência para os professores, foram estabelecidas regras que tem como objetivo fazer a  mudança do sistema antigo para esse novo modelo. Sendo assim, o sistema de transição é voltado para os professores que estariam próximos de solicitar a aposentadoria, de acordo com as normas anteriores. 

Se você irá se aposentar nos próximos anos, entenda como as regras de transição se encaixam no seu caso: 

 

Sistema de pontos

 

A aposentadoria por meio dos sistema de pontos se dá através da soma da idade do professor com o seu tempo de contribuição. Em 2019, essa soma teria que dar 81, para mulheres e 91 para os homens. 

Entretanto, a transição para o novo modelo de previdência prevê que a cada ano seja aumentado um ponto na pontuação necessária para solicitar aposentadoria, por meio do sistema de pontos, até que ela atinja 92 para mulheres e 100 para os homens. Confira:

 

  • 2020: Mulheres –  82 pontos; Homens – 92 pontos;
  • 2021: Mulheres – 83 pontos; Homens – 93 pontos;
  • 2022: Mulheres – 84 pontos; Homen – 94 pontos;
  • 2023: Mulheres – 85 pontos; Homens – 95 pontos;
  • 2024: Mulheres – 86 pontos; Homens –  96 pontos;
  • 2025: Mulheres – 87 pontos; Homens –  97 pontos;
  • 2026: Mulheres – 88 pontos; Homens –  98 pontos;
  • 2027: Mulheres – 89 pontos; Homens –  99 pontos;
  • 2028: Mulheres – 90 pontos; Homens –  100 pontos;
  • 2029:  Mulheres – 91 pontos; Homens –  100 pontos;
  • 2030:  Mulheres – 92 pontos; Homens –  100 pontos;


Pedágio de 100%

Esta regra de transição prevê que professores com no mínimo 52 anos, no caso das mulheres, e 55 anos, para os homens podem solicitar a aposentadoria se eles pagarem um pedágio de 100%.

O que isso significa? Se faltavam 2 anos para uma professora se aposentar, por exemplo, ela precisará trabalhar o dobro desse tempo, ou seja 4 anos: 2 que já eram necessários e 2 para pagar o pedágio. 

 

Como está a tramitação da reforma da da previdência no governo

 

Como mencionamos, no dia 7 de agosto foi concluída a tramitação da PEC da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ela foi aprovada nas votações do primeiro e segundo turno e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deu um parecer favorável em relação ao texto da Reforma, permitindo com que ele seguisse para a votação no Senado. 

No dia 23 de  outubro os senadores concluíram a votação e aprovaram a reforma da previdência, que foi promulgada no mês seguinte, no dia 11. Com isso, os novos valores das alíquotas de contribuição dos servidores passam a valer a partir do salário de março do próximo ano. O valor da contribuição varia de acordo com a faixa de renda do trabalhador e pode ser calculado  na Calculadora da Previdência.

PEC Paralela

 

Ainda está em tramitação, entretanto, a PEC Paralela, projeto que visa facilitar a aderência de estados e municípios às novas normas estabelecidas pela reforma da previdência para professores e trabalhadores em geral. 

Ou seja, se você é professor da rede estadual ou municipal, é importante ficar de olho nos próximos passos da PEC Paralela, para saber se as mudanças da reforma também se aplicarão a sua aposentadoria.

Ficou com alguma dúvida em relação a reforma da previdência para professores? Nós estamos preparando um vídeo especial para sanar as suas questões. Siga a nossa página no Instagram e mande a sua pergunta para a gente por lá.

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