Professores e a reforma da previdência, o que muda?

 

A reforma da previdência, proposta no início deste ano, trouxe muitas dúvidas e preocupações para os trabalhadores do Brasil todo, incluindo os professores. Você sabe como as novas mudanças afetarão a sua aposentadoria? 

 A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) passou por várias discussões e alterações durante a sua tramitação no Congresso. Um dos principais tópicos foram as regras de aposentadoria para os professores.

 O PL propôs que essa categoria fosse retirada da reforma, entretanto a proposta não foi aceita. Os deputados passaram a discutir, então, qual seriam as novas idades mínimas e o tempo de contribuição requerido dos professores.

 Confira o nosso post e descubra quais foram  as normas propostas para os profissionais do ensino, tanto da área pública como privada.

 

Idade mínima para aposentadoria

 

 Com a reforma da previdência, a idade mínima de aposentadoria para professores também foi alterada. 

 De acordo com o antigo sistema, professores da rede privada não precisavam cumprir a idade mínima, apenas ter o tempo de contribuição requerido. Já os professores do setor público federal podiam solicitar a aposentadoria a partir dos 50 anos – no caso das mulheres – e 55 anos, para os homens.

 Com as novas regras, a idade mínima de aposentadoria, para as mulheres, passou para 57 anos e 60 anos, para os homens, tanto para professores públicos federais quanto do setor privado.

 Professores das redes estaduais e municipais, com regime próprio de aposentadoria, ficaram de fora dessas mudanças, pois ainda não houve consenso entre os deputados a respeito deste tópico.

 

Tempo  mínimo de contribuição

 

O tempo mínimo de contribuição para professores de instituições federais e privadas é o mesmo 25 anos de efetivo exercício do magistério, exceto no ensino superior. 

 Entretanto, os funcionários públicos precisam ter pelo menos 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo de professor. Anteriormente, não existia essa norma.

 

Regra dos pontos

 

A regra dos pontos se refere a soma da idade mais o tempo de contribuição. Em 2019, a pontuação inicial dos professores precisa ser de 81, para as mulheres, e 91, para os homens. 

O a nova previdência prevê que a pontuação necessária para se aposentar vá aumentando um ponto a cada ano. Dessa forma, em 2033, as mulheres terão que fazer 92 pontos para se aposentarem, enquanto que os homens precisarão de atingir os 100 pontos em 2028. 

 

Regra de transição da reforma da previdência

 

A regra de transição foi criada para organizar o processo de implementação do novo sistema da previdência. Ela afeta os professores que já estão próximos da idade de aposentadoria, seja no setor privado ou público.

 De acordo com ela. mulheres precisarão ter 52 anos e os homens 55 anos para se aposentar. É necessário pagar pedágio de 100%, o que significa que o professor precisa trabalhar o dobro do número de anos equivalente ao que falta para ele completar o tempo mínimo de contribuição e assim conseguir a aposentadoria.

 Por exemplo, se faltam dois anos para o professor se aposentar, ele terá que trabalhar quatro. Os dois anos a mais seriam esse pedágio de 100%, que foi aprovado na câmara por um placar de 387 a 103 votos, no dia 12 de julho deste ano.

 

Processo de aprovação da reforma da previdência

 

Apesar da reforma já ter sido votada pelos deputadas, isso não significa que o processo foi finalizado, ele continua em tramitação. Além do processo de aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado, a PEC deve ser encaminhada para votação em dois turnos no plenário do senado. 

 A previsão é de que o processo seja finalizado em outubro. Se aprovada, a PEC deverá seguir para promulgação em sessão conjunta do Congresso. Caso haja alguma alteração, ela volta para à Câmara dos Deputados, retomando os trâmites de votação. Se for rejeitada pelo senado, o processo é arquivado.

 Este artigo foi útil para você? Ele te ajudou a entender melhor como a reforma da previdência afeta a sua aposentadoria? Você conhece outros professores que também estão em dúvida em relação às mudanças propostas pelas novas regras?

 

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